Temos de propor a necessidade de refazer a CLT, como Getúlio fez

Antonio Neto, candidato a deputado federal pelo PDT e aliado do candidato à Presidência Ciro Gomes destacou em entrevista recente ao jornalista Vitor Nuzzi, da Rede Brasil Atual o que pensa para o enfrentamento à precarização trabalhista que assola o país desde 2017 quanto o então presidente Michel Temer orquestrou a aprovação de uma reforma trabalhista que retirou direitos e criou insegurança para milhões de trabalhadores. Cinco anos depois, a forma como esse ataque será enfrentado e injustiças criadas por ele corrigidas é um dos principais temas das campanhas eleitorais.

Sobre a revogação da reforma, boa parte dos especialistas defende que juridicamente se trata de uma tarefa árdua e que pode trazer mais problemas do que soluções.

“O problema (da revogação) é o efeito legal. Você tem cinco anos de prática”, observa, lembrando de um questionamento recente feito a ele pelo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder: “Vocês querem voltar cinco anos atrás?”

Refazer a lei

A questão, portanto, é o que pôr no lugar. “Temos de propor a necessidade de refazer a CLT. Como Getúlio fez”, assinala Neto. Ele defende três providências imediatas. Primeiro, ver o que está pendente no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, há 14 ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) na Corte questionando itens da reforma trabalhista. Duas foram vencidas pelo movimento sindical e pela oposição: as que tratavam de mulheres gestantes em ambientes insalubres e de acesso à Justiça do Trabalho.

Neto também defende revogar apenas o que é “ultranocivo” aos trabalhadores. Cita como um dos exemplos o princípio da ultratividade, que garantia a validade dos direitos previstos em um acordo coletivo até que outro acordo fosse negociado. Outro problema da “reforma” de 2017 foi excluir dos sindicatos as homologações de trabalhadores demitidos com mais de um ano de casa.

Código do Trabalho e OIT

O sindicalista defende ainda a criação de uma comissão para preparar o que Neto chamada de novo Código Brasileiro do Trabalho. A ideia, segundo ele, é apresentar uma proposta justamente no “aniversário” de 80 anos da CLT, em 1º de maio de 2023. Um “código moderno, olhando para o futuro”, diz, seguindo, entre outras, a Convenção 151 da OIT, que trata de liberdade sindical, direito à sindicalização e negociação coletiva. “A única convenção que não queremos é a 87”, acrescenta Neto, citando a norma sobre pluralismo sindical, que sempre causou divisões no movimento. Esse tema, afirma, já está contemplado no artigo 8º da Constituição.

Paralelamente, acrescenta, é preciso tratar também de outras leis aprovadas no período recente, como a 13.429, da terceirização irrestrita, também de 2017. “Que é um escárnio”, define Neto “Não pode ser sinônimo de precarização, mas de especialização.” Outra proposta é no sentido de criar um “código de processo do trabalho”, como existe, por exemplo, na área penal.