NÃO À PEC206/19 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que determina que as universidades públicas deverão cobrar mensalidades dos alunos, será analisada na tarde desta terça-feira (24) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Entidades estudantis e deputados e senadores da oposição protestam contra a iniciativa.
De acordo com o texto, a gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação.
A CCJ vai analisar a admissibilidade do texto a partir das 13h desta terça, horário agendado para a sessão da comissão. Caso a proposta seja aprovada, será criada uma comissão especial para debater e votar o mérito da proposta, que depois terá que passar pelo Plenário da Câmara.
O presidente do PDT em São Paulo e pré-candidato a deputado federal pela sigla, Antonio Neto, convocou em suas redes a militância do partido para fazer frente “contra esse absurdo” que irá tornar um sistema universitário público já segregacionista quase inacessível para o jovem médio brasileiro.
“Precisamos de um ensino superior público mais diverso, plural e inclusivo, ou seja, abrir as portas das universidades e não colocando mais obstáculos como Bolsonaro e o MBL querem!” afirmou Neto sobre o projeto que é de autoria de um deputado bolsonarista e está sendo relatado pelo líder do MBL, Kim Kataguiri.
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Com informações da Rede Brasil Atual
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