Proposta de Homeschooling é desconectada da realidade – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o texto-base do projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou ensino domiciliar — em português. Foram 264 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções.
Atualmente, o ensino domiciliar não é permitido por decisão do Supremo Tribunal Federal, que em setembro de 2018 entendeu não haver uma lei que regulamente o ensino domiciliar no país. Embora a lei não proíba explicitamente a prática, ela também não a respalda.
Além da decisão do STF, o Código Penal também condena a adoção da educação domiciliar, considerando abandono intelectual. O CP define o crime como deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar e prevê detenção, de 15 dias a um mês, ou multa. Em junho de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou uma proposta que impede que pais que adotem o modelo sejam processados por abandono intelectual. O texto também aguarda análise do plenário.
Para Antonio Neto, pré-candidato a deputado federal pelo PDT de São Paulo e presidente da sigla na cidade, a proposta é absolutamente fora da realidade da vida do nosso povo e muito longe das questões centrais da educação brasileira.
Em vez de enfrentarmos os dramas reais como superlotação das salas de aula, as escolas de lata, os baixos salários dos profissionais da educação, a desestruturação ou ausência de planos de carreira do magistério, a falta de infraestrutura das escolas, a metodologia arcaica de ensino, a incapacidade do Estado garantir formação continuada para os professores, o atraso ao acesso às novas tecnologias, a falta de concursos públicos, a saúde dos nossos professores, a ausência de políticas de permanência estudantil, o hiato entre a comunidade escolar e a sociedade, entre tantos problemas… o Congresso Nacional decide priorizar uma legislação elitista e reprovada pelos principais especialistas da área. afirmou Neto
O parecer aprovado hoje, de autoria da relatora Luisa Canziani (PSD-PR), autoriza a educação domiciliar durante a educação básica, desde que os pais ou responsáveis sigam algumas regras, entre elas: comprovem escolaridade de nível superior ou tecnológico e apresentem certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital.
De acordo com o texto, o estudante deve ser matriculado anualmente em alguma instituição de ensino credenciada, e o método deve cumprir conteúdos curriculares referentes ao ano escolar da criança, segundo a Base Nacional Comum Curricular.
A discussão desse projeto neste momento escancara a completa desconexão do legislativo brasileiro com os anseios do nosso povo Falta ao Congresso Nacional empatia com os brasileiros e com a vida real fora do ar-condicionado dos gabinetes. São essas coisas que motivam cada vez mais me entregar de corpo e alma nesta pré-campanha para ser uma Voz dos Trabalhadores paulistas em Brasília. completou Antonio Neto
O texto agora segue para o Senado, onde também precisará ser votado. Se o Senado aprovar o projeto sem alterações em relação ao texto que saiu da Câmara, ele seguirá direto para a sanção presidencial. Caso haja alterações, o projeto voltará para a Câmara. Esse processo pode demorar mais alguns meses ou até mesmo anos, a depender do ambiente político.
Com informações de UOL
Foto: Divulgação
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